O EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO DE AMPARO RESUMIDO E COMENTADO ( PARTE 2 )

Olá amigos e leitores do blog, estamos atualizando nesta terça feira de sol e calor no momento


Agradecemos a todos pelas visitas e em especial aos comentários do Sandro e Pedro



SANDRO E PEDRO


Boa Tarde,

Estava um pouco afastado das notícias diárias, pois estava em férias, mas agora estou retomando o acesso diário.

Eu quase não consigo pegar o jornal da folha de valinhos, mas isto está me cheirando confusão, pois as linhas citadas são metropolitanas, e pelas normas da emtu não podem ser supridas por carros municipais, a não ser que seja autorizada para fazê-las ou absorvidas mediante concessão.

Esta notícia está com cara de ser informação da prefeitura, se for, vem confusão à vista novamente.

Vamos aguardar novas notícias volto a informar.



Realmente Sandro, muito estranho essa informação. Até hoje fico me perguntando que porr.... é essa. Extinguir essas linhas é uma tremenda de uma bobagem, pra não falar burrice, mas vou aguardar pra ver como vai ficar isso.


Olá Sandro e Pedro

Agradeço pelo compartilhar das informações e parece que a coisa pode ficar meio complicada então, enfim, fico no aguardo de novidades


Abss e fiquem com Deus




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Bem amigos trazemos hoje a segunda parte do edital de licitação do transporte de Amparo para conhecimento público



PRAZO DA CONCESSÃO


6. PRAZO

6.1. A concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, contados a partir da data de início de operação dos serviços, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) anos, a exclusivo critério da CONCEDENTE, para que seja atendido o interesse público, vinculado ao incremento de investimentos, objetivando o atendimento de novas necessidades do sistema de transporte coletivo urbano.

6.2.Em um prazo de 12 (doze) meses anteriores ao vencimento do prazo contratual, a CONCESSIONÁRIA deverá manifestar interesse na prorrogação, encaminhando pedido por escrito à CONCEDENTE, que o decidirá, impreterivelmente no prazo de 90 (noventa) dias.



PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA FROTA E GARAGEM


6.4. No prazo máximo de 15 (quinze) dias anteriores à data definida para o início de operação a Concessionária deverá apresentar as suas instalações de garagem e a frota para vistoria pelo Departamento de Engenharia de Trânsito e Transportes



UM ERRO FOI CORRIDO AGORA TODAS AS EMPRESAS PODEM PARTICIPAR INCLUINDO CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS


7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 7.1. Poderão participar da presente licitação todas e quaisquer empresas, que atendam às condições de capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal e previdenciária estabelecidas neste Edital e que, satisfaçam às seguintes exigências: a) Ter prevista no seu objeto social a operação de serviços de transporte de passageiros. b) Não incorrer em qualquer das condições impeditivas discriminadas abaixo: I. Ser empresa estrangeira; II. Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público; III. Estar sob processo de falência ou recuperação judicial; IV. Estar impedida de contratar com a administração pública do Município de Amparo; V. Estar impedida de licitar, de acordo com o previsto no Artigo 9º, da lei Federal nº 8.666/93. 7.1.1.

Serão aceitas propostas de empresas reunidas em consórcios ou de cooperativas.


VEJA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS


7.2. Será permitida a participação em consórcio nesta licitação, sendo que as empresas deverão observar os requisitos abaixo:

 7.2.1. O consórcio deverá apresentar comprovação do compromisso de sua constituição, público ou particular com firma reconhecida, subscrito pelas empresas consorciadas no caso de instrumento particular, da qual deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

a) Denominação do consórcio;
b) Composição do consórcio, indicando o percentual de participação de cada empresa consorciada;
c) Atribuições técnicas operacionais de cada empresa integrante do consórcio;
d) Objetivo do consórcio;
e) Indicação da empresa líder que representará o consórcio perante a Prefeitura Municipal de Amparo, a qual deverá ser conferido poderes para representar os consorciados no procedimento licitatório e no contrato, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, receber e dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação;
 f) Vigência do consórcio, que deverá ser de no mínimo 180 (cento e oitenta) meses, contados da data de assinatura do contrato;
 g) Declaração de responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução de contrato;
 h) Declaração de compromissos e obrigações de cada uma das empresas consorciadas em relação ao objeto da licitação, em especial e expressamente de que:
 h.1) Cada empresa responderá, individual ou solidariamente, por suas obrigações de ordem fiscal e administrativa, até a conclusão dos serviços a serem executados pelo consórcio;
 h.2) O consórcio não terá sua composição ou constituição alterada ou de qualquer forma modificada sem a prévia anuência da Prefeitura Municipal de Amparo, enquanto vigorar o contrato;
 h.3) O consórcio não se constitui nem se constituirá em pessoa jurídica distinta das empresas consorciadas;
 i) A licitante vencedora fica obrigada a promover o registro do consórcio antes da assinatura do contrato, nos termos do compromisso apresentado na fase de habilitação, bem como o arquivamento do instrumento de sua constituição;
 j) A apresentação dos documentos exigidos nos itens 10 a 12.5 por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação;
 k) Na hipótese do consórcio ser formado por empresas estrangeiras e brasileiras, caberá a liderança à empresa brasileira;
 l) Cada uma das empresas, individualmente ou em consórcio, só poderá participar do certame com uma única proposta. Verificando-se a apresentação de mais de uma proposta pela mesma empresa ou por consórcio de empresas, as proponentes envolvidas serão EXCLUÍDAS do certame;
m) O faturamento será de responsabilidade da empresa LÍDER do consórcio;



COMENTÁRIO


EU COLOQUEI OS ITENS APENAS POR CURIOSIDADE PARA VCS CONHECEREM, MAS A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO AO MEU VER É NULA



NA PRÓXIMA QUINTA CONTINUAREMOS


ABSS E FIQUEM COM DEUS

Comentários

  1. olá Roger andei meio sumido esses dias mas acompanhei as postagens meio na correria primeiro quero dar os parabéns pelos 6 anos do blog que está cada dia melhor e parabens pelo novo site também ,bem curiosa essa condição de participação em consorcio também acho bem dificil disso acontecer numa cidade do tamanho de Amparo ,estou curioso pra saber quem vai participar aí será que vai dar fenix? sancetur ? rapido turismo? resta saber, aqui a licitação definitiva ainda não saiu espero que não fique emperrada também mas até agora parece que a fenix tá indo bem

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  2. Também estou curioso pra saber quem leva essa licitação aí. Os Chedid parecem estar indo com tudo na região. Não duvido que até vinhedo eles abocanhem.

    Valinhos:
    Segundo informações de terceiros, os carros usados da SOU Valinhos já estão sendo pintados em Indaiatuba, são ex Bangu do RJ, pelo que vi em fotos, são todos Mascarelos Volks, inclusive midi e micros e comuns.
    Podia ser tudo, menos volks... aff

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