INFORMAÇÃO URGENTE!!!; JUSTIÇA DERRUBA OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA EM REALIZAR A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E LIBERA A AMPARO PARA PARTICIPAR

Olá amigos e leitores do blog, estamos atualizando neste domingo de sol e calor neste momento


Agradecemos a todos pelas visitas
MUITO OBRIGADO DE CORAÇÃO !!!




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Bem amigos, hoje na postagem de Domingo era para continuarmos com a segunda aula da Universidade do Transporte, mas excepcionalmente trago informações atualizadas passadas em primeira mão pelo jornalista PAULO DOMINGUES do JORNAL A TRIBUNA, no programa "BALA NA AGULHA " da RÁDIO DIFUSORA DE AMPARO.

Segundo o Jornalista Paulo Domingues, a Prefeitura conseguiu uma liminar na segunda instância em São Paulo, desobrigando a mesma de realizar a licitação, lembrando que a expectativa era de que o processo fosse feito em 90 dias, mas agora a Prefeitura não tem mais prazo pra realizar
Eu tentei procurar o despacho referente a esta decisão mas não achei


A segunda decisão foi conseguida pela AMPARO em São Paulo na segunda instância e derruba a proibição da mesma de participar como empresa emergencial , como também libera a mesma para participar da licitação, lembrando que a decisão anterior proibia a AMPARO de participar de ambas as situações

VEJA O DESPACHO



Vistos. Como já decidido nos agravos de instrumento nº 2033105-75.2016.8.26.0000 e 2034213-42.2016.8.26.0000, neste momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar, de plano, o decreto de indisponibilidade dos bens, sobretudo porque a medida não impede a circulação dos veículos. Quanto à suspensão da permissão outorgada à agravante e proibição de firmar contratos emergenciais e de participar do procedimento licitatório a ser aberto, contudo, reporto-me ao quanto decidido nos autos do agravo de instrumento nº 2033105-75.2016.8.26.0000 e acrescento que tais medidas, diferentemente da medida de indisponibilidade de bens, em sede de liminar, seriam temerárias e implicariam, por certo, verdadeira antecipação de sanções, sem o devido processo legal, uma vez que a Lei de Improbidade de Administrativa prevê, como medidas acautelatórias típicas, apenas a indisponibilidade e/ou sequestro de bens, bem como o afastamento provisório do agente público. Assim, defiro o efeito para sustar a eficácia da decisão agravada no tocante à suspensão da permissão outorgada à agravante e proibição de firmar contratos emergenciais e de participar do procedimento licitatório a ser aberto. Oficie-se ao juízo de origem, com urgência. Dispensadas as informações judiciais, intime-se o Ministério Público, ora agravado, para resposta recursal. Sem prejuízo, à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 8 de março de 2016. ISABEL COGAN Relator


RESUMO


TUDO VOLTA A ESTACA ZERO



Eu nem vou comentar nada, por que decisão da justiça se cumpre



Qualquer outra novidade no assunto, nós voltaremos a postar




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É ISSO AI AMIGOS
AMANHÃ UM NOVO POST SE DEUS QUISER
ABSS E FIQUEM COM DEUS SEMPRE !!!

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